Dívida Contra o Direito

 

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 Dívida Contra o Direito. CEDI, 1992

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Neste Estudo, João Luiz Pinaud, como se fosse um médico-legista ao dissecar um cadáver, põe a descoberto toda a engrenagem jurídica e legal na qual se assenta afrontosamente o endividamento externo brasileiro.

Até hoje , nenhum trabalho, do ponto de vista jurídico, surgiu na sociedade brasileiracom a riqueza de dados e informações como o que ora se apresenta ao leitor. Pinaud, neste seu notável estudo, além dos conceitos que emite, indica toda a legislação constitucional  e infraconstitucional, inclusive os malsinados decretos sigilosos, sobre o assunto. Isso dará ao leitor, sem dúvida, uma visão abrangente da origem e do crescimento da "dívida", suas causas e seus efeitos.

Herman Assis Baeta

Ex-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

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