APRESENTAÇÃO

João Luiz Duboc Pinaud

Secretário de Estado de Direitos Hurnanos e Sisterna Penitenciário do Rio de Janeiro

0 presente Manual de Direitos Humanos para os Profissionais de Saúde do DESIPE é passo novo e transformador.

Resulta de concentrada pesquisa buscando elementos legais e conceituais utilizáveis durante a concretização de Direitos Humanos nos espaços das prisões. Assim, levantou, sistematizou e explicitou amplo e disperso material legislativo e conceitual, para colocá-lo imediatamente disponível para os operadores dessa complexa e lateralizada ordem da gestão pública. Para ordenar tal corpus realizou, em inevitável movimento pendular entre conceituações latitudinárias e normatizações específicas, o exame de declarações de direito internacional positivo, convênios nacionais, códigos vigentes, recolhendo e analisando ampla e dispersa legislação. Portanto, sob a coordenação de Tania Kolker, produz conhecimento utilíssimo.

Em outras palavras, fornece munição necessária, mobilizando o arsenal básico que a consciência humana pode (e deve) usar contra o que se pode chamar de violência resguardada e imune. Embora acuada em esquemas prisionais, ela desafia e destrói com cotidianos pés e mãos de brutalidade e tortura - a confiança na melhoria do convívio social.

A aplicação concreta dos valores enfeixados na rubrica Direitos Humanos encontra resistência justamente no que deveria ser perceptível e não questionado: respeito ao Outro. 0 filósofo Plotino foi, na trajetória do pensamento ocidental, o primeiro a formular a conceituação de Alteridade. Vale atualmente como critério essencial. Toda relação de direito será, necessariamente, relação ad alterum, pois implica ação de ir e voltar, de alguém para outro alguém. Fora dessa clave, encontramos a força, a exclusão, a discriminação, a barbárie.

0 preparo do presente Manual (como o projeto do Seminário de Direitos Humanos para os profissionais de saúde do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro) constitui avanço nessa direção valorativa. A mobilização foi no sentido de suprir lacunas geradas pelas dificuldades do acesso e domínio de conhecimentos que são - quanto à origem, gestação e aplicabilidade - escapantes. Inclusive para os profissionais da área jurídica, dominantemente amarrados aos esquemas de leis, que podem ser plataformas, mas não direitos humanos, enquanto conceito expansivo.

Buscou-se, pois, o utilizável, e de modo incansável e quase exaustivo.

0 programa da Secretaria de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário representa, curiosamente, no chamado milênio novo, o resgate de construções seculares: os conhecimentos médicos como meios de humanização do homem em suas relações e diante da exigência social de Saúde. Assim, está falando de Medicina grega, tal como vivenciada (principalmente nos séculos V e IV antes de nossa era) com Cultura e força civilizadora.

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